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Casal gay ganha
direito de ficar junto
Acabou!
Concedido o visto de permanência do David
Recebemos uma boa notícia que gostaríamos de compartilhar: após
quase 14 anos morando no Brasil, finalmente foi concedido o
visto de permanência de David Harrad, companheiro de Toni Reis.
A decisão do Conselho Nacional de Imigração foi publicada no
Diário Oficial da União em 22 de setembro (Seção 1, página 90),
e se baseia na Resolução Administrativa 05/03 do Conselho
Nacional de Imigração, fundamentada no que se chama “reunião
familiar”, o que por si só é uma forma de reconhecimento oficial
da união estável entre os dois.
Na mesma página do DOU constam mais 17 concessões de visto de
permanência fundamentadas na Resolução Administrativa 05/03.
O casal, que se conheceu em 29 de março de 1990 em Londres,
chegou para morar no Brasil no final de novembro de 1991. Já em
março de 1992, ajudaram a fundar o Grupo Dignidade, ONG
curitibana que atua na promoção e defesa dos direitos humanos
GLBT. Logo começou uma saga que parecia não ter fim. Àquela
época, a única opção aberta para o David era vir para o Brasil
com visto de turista – naqueles tempos, nada de visto permanente
para um casal binacional do mesmo sexo!
Mas o visto de turista acaba logo, e não demorou muito para o
David ser obrigado a ficar de forma irregular no país – sem
visto, sem documentação brasileira nenhuma, sem poder trabalhar
para se manter... convivendo com a sempre presente ameaça de ser
descoberto pela Polícia Federal, ser obrigado a deixar o Brasil
e, mais importante, ser obrigado pelo Estado a se separar de seu
companheiro Toni.
Aconteceu. No dia 7 de março de 1996 houve uma batida na porta.
Lá estavam dois agentes da Polícia Federal. Levaram o David para
a delegacia, onde foi autuado e notificado para deixar o Brasil
no prazo de 8 dias. Um verdadeiro pesadelo. O casal tomou a
decisão de tornar o caso público, e apelar para o apoio de todos
aqueles que vinham acompanhando a história dos dois no movimento
homossexual e no movimento aids.
A reação da mídia, da sociedade civil e até da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi grande e repercutiu
enormemente. Contudo, a maior força veio de forma imprevista: a
mãe do Toni, dona Maria, tomou ciência da situação pelo programa
de TV “O Fantástico”, e no dia seguinte telefonou, se oferecendo
para casar com o David para que ele pudesse ficar no Brasil.
Este gesto espontâneo e inesperado foi talvez o que mais
mobilizou a opinião pública favoravelmente, sensibilizando com
um depoimento de uma senhora, católica, querendo apenas a
felicidade de seu filho.
Os deputados federais Marta Suplicy e Fernando Gabeira, entre
outros, fizeram uma romaria pelos Ministérios da Justiça e do
Trabalho, até conseguir a concessão de um visto temporário para
o David. Nisto, foi fundamental o apoio do Programa Nacional de
DST e Aids, através da então Coordenadora, Dra. Lair Guerra, e
depois o Dr. Pedro Chequer, sempre aliados na promoção da
cidadania GLBT.
Vai visto temporário, vem visto temporário... a cada dois anos
sempre enfrentando o medo de não ter o visto renovado, dando um
“jeitinho” para encontrar outras brechas quando as
possibilidades de renovação de determinado tipo de visto
chegavam ao fim...
Em 2003, quando do vencimento de mais um visto temporário, com o
inestimável apoio da advogada Dra. Silene Hirata, o casal
resolveu entrar na Justiça Federal visando garantir a
permanência do David no Brasil. A juíza concedeu uma liminar
mas, ao mesmo tempo, foi renovado por mais dois anos o visto
temporário. O tribunal orientou o casal a dar entrada com pedido
de visto permanente, com base na união estável entre os dois.
Caso fosse negado o visto permanente, o tribunal proferiria
sentença. Esperamos desde janeiro de 2004 até hoje para receber
a decisão do Conselho Nacional de Imigração.
E o moral da história? Persistência, paciência, fé nos frutos da
luta pela justiça social, e muito trabalho e dedicação em prol
da causa GLBT. É difícil acreditar o quanto o movimento
homossexual avançou em uma década e meia. Ainda há muito o que
fazer pelo coletivo, mas hoje recebemos mais uma prova de que é
possível, sim, fazer a mudança social positiva acontecer. É uma
demonstração de que lutar pelos direitos vale a pena, que é
possível vencer, aos poucos, os adversários, as desigualdades e
as injustiças.
Viva o respeito à diversidade!
Toni Reis e
David Harrad
03 de outubro de 2005
Tel: 41 9602 8909 / 3232 9829 / 3222 3999 |
