Portugal: Verdes apresentam projeto de lei de casamento gay

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou ao Parlamento um projeto de lei para legalizar o casamento entre homossexuais. O texto propõe uma alteração ao artigo do Código Civil que estabelece a noção de casamento, substituindo "pessoas de sexo diferente", passando à seguinte redação: "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante a plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código".

O projeto de lei não contempla a adoção por casais homossexuais. "Entendemos que essa alteração deverá ficar para um momento posterior, pois é uma questão que ainda suscita dúvidas na sociedade portuguesa", afirmou o deputado Francisco Madeira Lopes.

O projeto no entanto não deverá ser levado à Assembléia já que o PS (partido socialista) definiu que não vai discutir o projeto antes de 2007, até a votação da despenalização do aborto. A proposta dos verdes inclui ainda a retirada da menção ato "homossexual" à criminalização de relação sexual com menor do artigo 175º português.

Outros projetos semelhantes como o do Bloco de Esquerda (BE) e o da JS (Juventude Socialista) além de uma petição com 7500 assinaturas pelo casamento gay continuam à espera de definição.

Fonte: http://glsplanet.terra.com.br/